Quem é usuário de banda larga sabe o sofrimento que é para resolver um problema ou terem seus direitos respeitados, muito menos receber um serviço de qualidade pelo preço abusivo que as empresas cobram, está melhor que antes, mas pode melhorar muito ainda. A partir de agora irá melhorar um pouco o serviço prestado pelas empresas de banda larga, isso tudo na teoria, vamos ver se na prática as informações da notícia abaixo são colocadas e se as empresas terão uma punição efetiva caso não cumpram, pois lei sem punição não funciona nesse país.

Fonte: Folha Uol

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira proposta com padrões mínimos de qualidade para o serviço de banda larga e com novas regras para incentivar a atuação de pequenos provedores.

Foram dois regulamentos aprovados, que vão agora à consulta pública. Um deles, o de qualidade do serviço de comunicação multimídia, estabelece metas de qualidade para prestadoras com mais de 50 mil assinantes.

Pela proposta, a média mensal de velocidade das conexões deve ser de, no mínimo, 60% da velocidade contratada pelo cliente. A meta inicial é de 60%, nos 12 primeiros meses. Nos 12 meses seguintes será de 70% e, a partir de então, 80%.

Hoje não há regra definindo velocidade mínima de conexão, que chega a ser 10% do que o consumidor contrata da empresa.

A proposta coloca também limites para queixas sobre o serviço. O número mensal de reclamações recebidas pela empresa não pode ser superior a 2% do total de acessos ativos.

Todo cliente terá o direito de ter instalado em seu computador, de graça, um software de medição de velocidade.

Vários outros itens serão cobrados das empresas, como a taxa mínima de disponibilidade da rede, ou seja, o tempo em que a rede da prestadora opera sem interrupção. Pela proposta, não pode superar 7 horas e 12 minutos por mês.

PEQUENOS PROVEDORES

O outro regulamento que vai à consulta pública é o de serviço de comunicação multimídia, que disciplina direitos e deveres de clientes e prestadoras.

As empresas devem apresentar planos com regras claras, informar ao cliente todas as condições de preço sobre oferta conjunta de serviços, por exemplo.

A regra também cria facilidades para os pequenos provedores, para incentivar concorrência no mercado de banda larga.

O valor da autorização para uma empresa fornecer banda larga, que hoje é de R$ 9.000, passará a ser R$ 400 para pequenos provedores (menos de 50 mil clientes) que atuam em uma cidade apenas, e de R$ 1.200 para pequenos provedores com atuação estadual.

Algumas exigências, como call Center 24 horas, não incidirão sobre os pequenos, como forma de derrubar barreira para entrada de novos competidores, afirmou o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

“Vimos a necessidade de diminuir barreiras regulatórias para entrada de novos competidores”, afirmou.